A Universidade dos Açores (UAc) promove no próximo dia 11 de setembro, no Anfiteatro VIII do campus de Ponta Delgada, a conferência “O Direito à Habitação“. O programa inclui conferências que contam com a participação de docentes da UAc, como Fernando Diogo, que intervirá na mesa-redonda intitulada “Como concretizar o direito à habitação?”, e Paulo Fontes, que assegurará a moderação desse painel.
O direito à habitação está consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia. Logo, o Governo da República e, por obrigação do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, também o Governo dos Açores estão vinculados a ambas.
Esta conferência propõe uma reflexão sobre o contexto histórico e político do problema habitacional, e questões como o planeamento urbano, o uso do solo e o acesso à habitação. Procurará identificar um conjunto de recomendações políticas no sentido de se concretizar o direito à habitação de forma universal, incondicional e acessível.